Documentação Legal
Sumário
Este documento descreve de forma transparente e completa como o Estúdio Jeff Britto coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais. Recomendamos a leitura integral antes de utilizar nossos serviços.
01
O controlador dos dados pessoais coletados por meio deste website e dos serviços associados é:
Para fins da LGPD, o Estúdio atua como controlador dos dados coletados diretamente através do formulário de contato, área do cliente e demais interações com o site. Os operadores terceiros utilizados são listados na seção 4 desta política.
02
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços, conforme descrito abaixo:
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, e-mail | Formulário de contato, área do cliente |
| Comunicação | Mensagens, briefings, conteúdo de demandas criativas | Área do cliente, formulário |
| Arquivos | Imagens, vídeos e documentos enviados para prestação do serviço | Upload na área do cliente |
| Técnicos | Endereço IP (anonimizado), tipo de navegador, referência de acesso | Logs automáticos do servidor (Cloudflare) |
| Cookies | Sessão autenticada, preferências salvas localmente | Navegador do usuário (localStorage) |
Não coletamos dados sensíveis (origem racial, opinião política, dados de saúde, biometria) nem dados financeiros além do necessário para faturamento dos serviços contratados.
03
Cada dado coletado possui finalidade específica e base legal correspondente nos termos da LGPD (Art. 7º) e GDPR (Art. 6º):
| Finalidade | Base Legal (LGPD) | Base Legal (GDPR) |
|---|---|---|
| Responder solicitações e orçamentos | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Interesse legítimo (Art. 6(1)(f)) |
| Executar contrato de prestação de serviço | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Execução contratual (Art. 6(1)(b)) |
| Gestão de demandas criativas na área do cliente | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Execução contratual (Art. 6(1)(b)) |
| Cumprimento de obrigações legais (emissão de NF) | Obrigação legal (Art. 7º, II) | Obrigação legal (Art. 6(1)(c)) |
| Análise de segurança e prevenção de fraudes | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Interesse legítimo (Art. 6(1)(f)) |
Não utilizamos seus dados para finalidades de marketing sem consentimento expresso, não vendemos dados a terceiros e não realizamos perfilamento automatizado para tomada de decisões de efeito legal ou significativo sobre os titulares.
04
O Estúdio Jeff Britto compartilha dados apenas nas seguintes situações e com os seguintes operadores:
Não há qualquer compartilhamento de dados pessoais com fins comerciais, publicitários ou de enriquecimento de base de dados de terceiros.
05
Os dados são mantidos pelo tempo estritamente necessário para as finalidades descritas:
Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos com segurança ou anonimizados de forma irreversível. Você pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados a qualquer momento (ver seção 7).
06
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:
Em caso de incidente de segurança que afete seus dados pessoais, notificaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados dentro dos prazos legais previstos pela LGPD (Art. 48).
07
Nos termos da LGPD (Art. 18) e do GDPR (Arts. 15 a 22), você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato pelo e-mail contato@jeffbritto.art com o assunto "Exercício de Direito — LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis, conforme prazo legal.
08
Este website utiliza tecnologias de armazenamento local de forma limitada e transparente:
| Tecnologia | Finalidade | Duração | Essencial? |
|---|---|---|---|
| localStorage | Sessão autenticada na área do cliente, preferências de edição do site | Até logout ou 30 dias de inatividade | Sim |
| Google Fonts | Carregamento de tipografias (Cormorant Garamond, Josefin Sans) | Sessão | Funcional |
| Cloudflare | Proteção DDoS, cache de conteúdo estático | Sessão / curta duração | Segurança |
Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário, pixels de conversão ou ferramentas de analytics de terceiros que identifiquem usuários individualmente. Não há integração com Facebook Pixel, Google Analytics ou similares.
09
Parte dos dados processados pode ser transferida para servidores fora do Brasil, especificamente para os datacenters da Cloudflare Inc. (EUA) e Google LLC (EUA), conforme listado na seção 4.
Estas transferências são realizadas com as salvaguardas adequadas exigidas pela LGPD (Art. 33) e GDPR (Capítulo V), incluindo:
10
Os serviços do Estúdio Jeff Britto são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos ou legalmente emancipadas. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, excluiremos tais dados imediatamente. Caso você seja responsável por um menor e acredite que seus dados foram coletados, entre em contato pelo e-mail contato@jeffbritto.art.
11
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços prestados. Em caso de alterações materiais, notificaremos os usuários cadastrados com antecedência mínima de 30 dias por e-mail e mediante aviso destacado no website.
O histórico de versões desta política será mantido e disponível mediante solicitação ao canal de contato indicado na seção 12. A data da última atualização está indicada no cabeçalho deste documento.
12
Para quaisquer questões relacionadas a esta política, exercício de direitos ou incidentes de segurança, utilize os canais abaixo:
E-mail principal
Assunto sugerido
"Exercício de Direito — LGPD" ou "Privacidade"
Prazo de resposta
Até 15 dias úteis
Também é possível peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do portal gov.br/anpd, exercendo seus direitos de forma independente do controlador.