Documentação · Regras do serviço
Aviso importante. Estes Termos regem o uso do site, dos portais e do software operacional do Estúdio Jeff Britto. Foram escritos para reduzir brechas operacionais (uploads, IA, responsabilidade). Não constituem aconselhamento jurídico e devem ser revisados por advogado antes de escala comercial, SaaS pago ou operação internacional. Contratos de prestação de serviço criativo assinados com clientes prevalecem sobre estes Termos naquilo que for específico daquele job.
Sumário
01
Ao acessar jeffbritto.art, criar conta, entrar em fila do OS, enviar arquivo ou usar qualquer portal (/cliente, /parceiro, /equipe, painel), você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Se não concordar, não utilize os serviços.
02
O Estúdio Jeff Britto presta serviços de design, imagem e sistemas digitais, incluindo área do cliente, Sala de Aprovação, automações e o piloto “Jeff Britto OS” (software operacional para estúdios).
Não somos marketplace aberto de conteúdo público gerado por desconhecidos. Os uploads ocorrem em contexto autenticado de projeto / parceria.
03
04
É proibido, entre outros:
05
Ao enviar imagem, vídeo, áudio, PDF ou qualquer arquivo, você declara e garante que:
O Estúdio não assume a autoria do conteúdo enviado por usuários. Você indenizará o Estúdio por reclamações, danos, custos e honorários decorrentes de material que você (ou quem usar sua conta) tiver enviado sem direito.
Podemos remover, ocultar ou restringir acesso a arquivo mediante denúncia plausível, ordem válida, risco jurídico evidente ou violação destes Termos — sem obrigação de monitorar preventivamente todo o acervo.
Envie e-mail para contato@jeffbritto.art com assunto “Denúncia — Direitos Autorais”, incluindo: (1) sua identificação e contato; (2) descrição da obra e URL/caminho ou demanda; (3) declaração de boa-fé de que é titular ou representante; (4) o que deseja (remoção, crédito, etc.). Analisaremos e, se cabível, removeremos ou restringiremos o acesso em prazo razoável.
Este canal não impede o exercício de direitos perante o Judiciário brasileiro nem a ANPD (dados pessoais).
06
Aprovação na Sala, pins, versões, certificado e pacote ZIP são ferramentas de fluxo criativo. O registro no sistema serve como evidência operacional do que foi enviado/aprovado, sem substituir contrato comercial escrito quando as partes o exigirem.
Parceiros de criação/tráfego podem ter visão limitada (somente leitura na Sala em certos papéis). Respeite o papel atribuído.
07
Ferramentas e o assistente operacional podem usar IA de terceiros. Resultados podem conter imprecisões. Decisões críticas (jurídicas, financeiras, de marca) devem ser revisadas por humano responsável.
Não utilize o assistente para obter aconselhamento jurídico, médico ou financeiro profissional. Detalhes de tratamento de dados: Política de Privacidade — IA.
08
/os descreve o piloto A: Sala, pacotes, portal, Zap operacional — não multi-tenant genérico./os-demo é ilustrativa; senhas de demonstração não dão acesso a dados reais de clientes do Estúdio.09
Serviços criativos seguem orçamento e condições acordadas com o Estúdio. Pagamentos do piloto OS via Stripe, se ligados, são processados pela Stripe sob os termos dela; o Estúdio não armazena número completo de cartão.
10
Marca, layout, código do OS, textos institucionais e portfólio do Estúdio são protegidos. Não copie o software ou a identidade visual para revenda sem autorização escrita.
Entregas criativas contratadas: a cessão/licença de uso das peças segue o contrato ou proposta aceita daquele projeto.
11
Os serviços são fornecidos “como estão”, com esforço profissional contínuo, porém sem garantia de disponibilidade ininterrupta (internet, Meta, Cloudflare, IAs e terceiros podem falhar).
Na máxima extensão permitida pelo Direito do Consumidor e demais normas cogentes brasileiras, a responsabilidade do Estúdio por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance fica limitada. Nada nestes Termos afasta direitos irrenunciáveis do consumidor quando aplicáveis.
12
Podemos suspender ou encerrar acesso em caso de violação, risco de segurança, inadimplência relevante ou ordem legal. Você pode solicitar encerramento de conta pelos canais oficiais; retenção de dados segue a Política de Privacidade e obrigações legais.
13
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, parte inseparável destes Termos.
14
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP, com ressalva dos foros privilegiados legais (incluindo o do domicílio do consumidor, quando cabível).
Sobre arbitragem e “class action”. Cláusulas típicas de SaaS americano (arbitragem obrigatória + renúncia a ação coletiva) não são copiadas aqui de forma agressiva: no Brasil o Código de Defesa do Consumidor limita esse tipo de imposição em relações de consumo. Qualquer cláusula arbitral específica, se desejada em contrato B2B, deve ser redigida por advogado caso a caso — não por texto genérico de site.
15
Geral
Denúncia autoral
Assunto: Denúncia — Direitos Autorais
Site
16
Registro de agente DMCA em copyright.gov, página pública do agente e fluxo formal notice-and-takedown ficam como próximo passo se houver exposição relevante ao direito norte-americano. Até lá, use a seção 5.4 (canal Brasil).